Doctor Vet

1. Partes e identificação do serviço

Os presentes termos regulam o acesso e o uso do canal conversacional «Doctor Vet Assistente», operado no âmbito do ecossistema Doctor Vet e tecnologias associadas. Para efeitos destes termos, «nós», «o serviço», «os operadores», «xionce», «Doctor Vet» e «os criadores do produto» designam conjunta e sem limitação: a sociedade ou organização titular (incluindo xionce), as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem, mantêm, distribuem ou comercializam Doctor Vet e Doctor Vet Assistente, seus diretores, sócios, administradores, empregados, contratados, fornecedores de tecnologia, prestadores de infraestrutura (incluindo Meta Platforms, WhatsApp LLC, Telegram Messenger LLP e similares), licenciantes e afiliados.

«Você» ou «o usuário» é qualquer pessoa física que atue como tutor, responsável, cuidador ou representante de um animal de estimação, ou que contate o assistente por qualquer motivo relacionado ou não a animais de companhia.

2. Natureza do Doctor Vet Assistente

O Doctor Vet Assistente é um canal de comunicação automatizado e/ou assistido que pode utilizar inteligência artificial, regras predefinidas, integrações com sistemas de terceiros e respostas geradas dinamicamente. As respostas podem ser incompletas, genéricas, contextualmente incorretas, desatualizadas ou inadequadas à sua situação particular. O assistente não substitui o julgamento profissional de um médico veterinário habilitado, nem assessoria jurídica, fiscal ou contratual, nem diagnóstico médico veterinário.

• Não garantimos disponibilidade contínua, tempo mínimo de resposta nem exatidão dos conteúdos.
• Não garantimos que sugestões de clínicas veterinárias, horários, preços, estoque ou links estejam vigentes no momento do uso.
• As conversas podem ser registradas, analisadas e utilizadas conforme a política de privacidade aplicável e a legislação vigente.

3. Funções oferecidas pelo assistente (âmbito não vinculante)

Sem prejuízo do disposto em todo este documento, o assistente pode orientar ou facilitar informações relacionadas a, entre outros temas:

• Busca ou orientação sobre clínicas veterinárias: dados públicos, listagens, geolocalização aproximada ou links que podem estar incorretos ou obsoletos.
• Doação e adoção de animais: contatos, campanhas ou referências de terceiros; os criadores do produto não validam identidades, antecedentes nem condições de bem-estar animal em cada caso.
• Compra e venda de animais: pode facilitar-se informação comercial ou contato com terceiros; toda transação é estritamente entre você e esses terceiros.
• Gestão de consultas ou horários com clínicas veterinárias associadas à plataforma: o assistente pode atuar apenas como intermediário tecnológico ou informativo; a relação contratual e profissional é entre você e o estabelecimento ou profissional veterinário.
• Venda de produtos e alimentos: catálogos, preços estimados ou links podem provir de terceiros; disponibilidade, qualidade, validade e conformidade legal são exclusivamente responsabilidade dos vendedores.

A enumeração anterior é ilustrativa e não implica obrigação de prestação nem garantia de resultado. Podemos modificar, suspender ou eliminar funções sem aviso prévio.

4. Terceiros, plataformas de mensagens e links externos

O uso de WhatsApp, Telegram ou outros meios implica a aceitação dos termos e políticas desses fornecedores. Os criadores do produto não controlam falhas de rede, bloqueios de conta, políticas de uso da Meta/Telegram nem a segurança do dispositivo do usuário.

Links ou dados de terceiros (clínicas, criadores, abrigos, marketplaces, lojas) são fornecidos «como estão» e sem garantia. Não endossamos, aprovamos nem verificamos de modo contínuo tais terceiros. Qualquer reclamação por produtos defeituosos, serviços deficientes, fraudes, maus-tratos a animais ou descumprimento deve ser dirigida exclusivamente contra o terceiro correspondente.

5. Comércio entre particulares e bem-estar animal

O usuário declara cumprir a legislação aplicável em matéria de posse responsável, tráfico de espécies, documentação sanitária, vacinações e venda ou adoção de animais. Os criadores do produto não são parte em negociações de compra e venda, doação ou adoção nem garantem a licitude, moralidade ou adequação de anúncios ou usuários com os quais o assistente possa relacioná-lo.

O usuário assume todos os riscos de encontros presenciais, pagamentos antecipados, envios e verificação de identidade das contrapartes. Recomenda-se extremar precauções e consultar fontes oficiais e profissionais independentes do assistente.

6. Consultas e horários com profissionais associados

Quando o assistente facilitar a coordenação de consultas ou horários com clínicas veterinárias vinculadas ao Doctor Vet, atua unicamente como ferramenta de comunicação ou encaminhamento. A prestação do serviço veterinário, honorários, políticas de cancelamento, horários definitivos, registros médicos e responsabilidade profissional recaem exclusivamente sobre o estabelecimento e o médico veterinário tratante.

Não garantimos disponibilidade de agenda, confirmação automática correta nem ausência de erros em datas, fusos horários ou dados inseridos pelo usuário ou por sistemas automatizados. Todo conflito entre usuário e clínica será resolvido à margem da xionce e dos desenvolvedores do produto.

7. Produtos, alimentos e conformidade sanitária

Informações sobre marcas, ingredientes, rações ou compatibilidade alimentar fornecidas pelo assistente não substituem a indicação de médico veterinário clínico ou nutricional. Os criadores do produto não são responsáveis por alergias, intoxicações, recalls de mercado, rotulagem incorreta ou venda de produtos não autorizados por vendedores terceiros.

8. Inteligência artificial e erros automatizados

9. Uso proibido e conduta do usuário

É proibido utilizar o assistente para:

• Atividades ilegais, fraude, assédio, ameaças, discriminação ou conteúdo sexual explícito relacionado a menores ou animais.
• Injeção de código malicioso, scraping massivo não autorizado ou tentativas de comprometer sistemas.
• Assunção de identidade falsa ou fornecimento de dados falsos que prejudiquem terceiros.
• Qualquer uso que viole os termos do WhatsApp, Telegram ou outras plataformas integradas.

Reservamo-nos o direito de bloquear, limitar ou deixar de responder a usuários que descumprirem estas normas, sem obrigação de motivação nem compensação.

10. Limitação geral de responsabilidade (cláusula ampla)

Na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, os criadores do produto não serão responsáveis perante o usuário nem perante terceiros por qualquer questão, incluindo de forma enunciativa e não limitativa:

• Erros, omissões ou atrasos nas respostas do assistente.
• Decisões de saúde, econômicas, contratuais ou familiares baseadas no uso do serviço.
• Morte, lesão ou sofrimento animal com ou sem atribuição ao uso do assistente.
• Perda de oportunidades comerciais, vagas médicas ou consultas.
• Danos derivados de vírus, malware ou acessos não autorizados a dispositivos do usuário.
• Força maior, cortes de internet, greves, atos de autoridade ou falhas de provedores em nuvem.
• Qualquer teoria jurídica de responsabilidade: contratual, extracontratual, objetiva, por risco ou por produto defeituoso em relação ao software ou ao canal conversacional.

Se em alguma jurisdição não for válida a exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade agregada máxima dos criadores do produto perante o usuário por todas as questões no período de doze (12) meses anterior à reclamação não excederá, em caso algum, o montante equivalente a dez (10) dólares norte-americanos ou a soma mínima determinada por tribunal competente, prevalecendo o menor.

11. Exoneração e indenização a favor dos criadores

O usuário acorda em manter indene e isentar de toda responsabilidade a xionce, Doctor Vet, Doctor Vet Assistente e todas as pessoas e entidades mencionadas na cláusula 1, perante reclamações, ações, perdas, danos, custas processuais, honorários advocatícios e sanções administrativas decorrentes de: (i) uso indevido do assistente pelo usuário; (ii) descumprimento destes termos; (iii) disputas com terceiros veterinários, compradores, vendedores ou adotantes; (iv) lesões a pessoas ou animais em encontros facilitados de modo incidental por informação do assistente.

12. Privacidade e tratamento de dados pessoais

A coleta e o uso de dados pessoais podem estar descritos na Política de Privacidade publicada pelo Doctor Vet. O usuário autoriza o tratamento necessário para operar o canal conversacional, melhorar o serviço e cumprir obrigações legais, sem que isso implique garantias adicionais de segurança absoluta dos dados. Mensagens em plataformas de terceiros podem estar sujeitas às políticas desses terceiros.

13. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software, fluxos conversacionais e conteúdos próprios do serviço estão protegidos. Não se concede licença alguma salvo o uso pessoal não comercial do canal tal como oferecido ao público. É proibida engenharia reversa para fins de concorrência desleal ou comprometimento de sistemas.

14. Alteração dos termos e do serviço

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento publicando a nova versão na URL correspondente ou enviando aviso pelo mesmo canal. O uso continuado do assistente após a publicação constituirá aceitação das alterações. Também podemos descontinuar total ou parcialmente o Doctor Vet Assistente sem responsabilidade nem direito a indenização do usuário.

15. Independência de cláusulas e renúncias

A nulidade parcial de alguma disposição não afeta a validade do restante. A falta de exercício de um direito não implica renúncia ao mesmo. Os títulos das seções são meramente orientativos.

16. Lei aplicável e foros

Salvo norma imperativa de consumidor que disponha de outro modo no domicílio do usuário, as controvérsias serão interpretadas conforme as leis do país de constituição ou domicílio dos titulares do desenvolvimento do produto Doctor Vet, sem prejuízo da competência de outros foros quando a lei assim exigir. O usuário submete sua reclamação —quando cabível— aos tribunais que correspondam a tal escolha ou às regras de competência aplicáveis.

17. Reconhecimento final do usuário

O usuário declara que utiliza o Doctor Vet Assistente de forma voluntária, informada e sob seu próprio risco; que compreendeu que os criadores do produto não prestam serviços veterinários nem serviços de intermediação financeira garantida; e que qualquer facilidade fornecida pelo assistente é acessória e não cria relação de mandato, agência, representação nem sociedade entre o usuário e a xionce ou os desenvolvedores.

Para dúvidas sobre estes termos você pode nos contatar por: